O Ministério Público de São Paulo instaurou nesta quarta-feira 19 um inquérito civil contra a gestão de Ricardo Nunes (MDB). O objetivo é apurar quais são as medidas tomadas para a implantação de câmeras corporais na Guarda Civil Metropolitana (GCM).
O MP deu 30 dias para a Prefeitura informar sobre programa de implementação. Entre os argumentos apresentados, os promotores de Justiça destacam que o Supremo Tribunal Federal reconheceu que as guardas municipais podem realizar policiamento ostensivo.
Além disso, sustentam que a GCM frequentemente se depara com situações de flagrante delito, em que o registro por imagens constitui um “importante elemento probatório”.
Ainda conforme o órgão, o uso de ferramentas tecnológicas, como câmeras corporais, pode contribuir para a melhoria das provas produzidas, garantindo maior proteção às vítimas e auxiliando na correção e no aperfeiçoamento dos Procedimentos Operacionais Padrão.
O plano que a Prefeitura deve apresentar precisa contar com informações como planejamento e identificação das principais necessidades operacionais para o uso do equipamento, incluindo patrulhamento ostensivo, abordagens em áreas de risco e utilização na região da cracolândia e no Programa Guardiã Maria da Penha.
O MP-SP requisitou também dados sobre ocorrências e incidentes para avaliar áreas não abrangidas pelo Smart Sampa, além de pesquisas de mercado sobre custos, armazenamento, treinamento e manutenção do programa.
