O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico, a fim de criar uma nova tarifa social para o serviço essencial para famílias inscritas no CadÚnico, têm renda mensal de até meio salário mínimo e consomem menos de 80 kWh/ mês.
De acordo com a estimativa do Planalto, 16 milhões de pessoas, em especial pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico.
Se o consumo for superior a 80 kWh/ mês, os beneficiários pagarão somente o proporcional. “Hoje é um dia muito importante para o desenvolvimento econômico e social do país, o dia em que o presidente Lula, com tanta dedicação, assinou esta proposta, na qual participou ativamente da construção, para buscar a redução do custo de energia que viesse a atender a todas as brasileiras e brasileiros, mas especialmente fazer justiça com a classe média do Brasil e com os nossos consumidores de baixa renda, além de corrigir distorções do setor elétrico”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Liberdade
A medida prevê ainda que o pequeno consumidor, como donos de estabelecimentos comerciais e residências, tenha a possibilidade de escolher o fornecedor de energia elétrica.
A abertura do mercado está prevista para começar em agosto de 2026 para a indústria e o comércio, e em dezembro de 2027 para os demais consumidores.
O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional.
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