MP da gratuidade no Pix não é votada a tempo e perde validade

A MP (Medida Provisória) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determinava a proibição da cobrança de impostos sobre o Pix não foi votada no prazo de 120 dias e caducou nesta 2ª feira (2.jun.2025). A proposta, publicada em janeiro, foi uma resposta do governo federal à crise causada pela instrução normativa do Fisco–depois derrubada– que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 do Pix de pessoas físicas.

Fonte: Poder 360

Leia mais em: https://tinyurl.com/4uuwmvh2

Artigo Anterior

Reforma tributária 24: A tributação das bets e oportunidade política

Próximo Artigo

STJ vai decidir se Fazenda pode mudar fundamento da CDA executada

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter por e-mail para receber as últimas publicações diretamente na sua caixa de entrada.
Não enviaremos spam!