Da Página do MST
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Rio de Janeiro denuncia a tentativa de despejo do assentamento Osvaldo de Oliveira, localizado em Macaé, norte do estado. Com 63 famílias, a área é referência na produção de alimentos saudáveis e na proteção ambiental na região.
Diante de tal ameaça, buscamos o apoio da sociedade em geral, aliados, parceiros e amigos do Movimento para defenderem o assentamento e as famílias que nele vivem e trabalham. A permanência delas na terra é a garantia de que a justiça, de fato, atende àqueles que mais necessitam.
O assentamento, cuja ação de desapropriação iniciou-se em 2012, é baseado em um Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS), modalidade na qual há a garantia de que as atividades produtivas estão combinadas com a conservação da natureza e a reorientação da ocupação do solo. Com um PDS, busca-se a recuperação do potencial ambiental original, antes da degradação do latifúndio.
Desta forma, as 63 famílias do local têm uma vasta produção agroecológica, com a participação em feiras de cidades próximas e entrega de alimentos para Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e para escolas públicas em Macaé. Entre toda a diversidade de alimentos produzidos, o feijão agroecológico se destaca, com a produção de 2,5 toneladas do item. Além disso, durante a pandemia de covid-19 foram doados cerca de três toneladas de alimentos para cidades da região.
Toda esta produção é realizada levando-se em consideração a necessidade do cuidado com os bens comuns da natureza e com a recuperação ambiental da área, que antes era usada para criação extensiva de gado. À época, laudos técnicos atestaram a improdutividade da propriedade.
A decisão pelo despejo baseia-se em uma série de erros judiciais, os quais violam garantias constitucionais fundamentais, como o respeito ao devido processo legal, a participação igualitária das partes envolvidas e a imparcialidade do juiz competente. Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Marcelo Pereira da Silva e Reis Friede, ignoraram o amplo debate público que foi realizado para a constituição do assentamento.
Tal debate envolveu diversos atores públicos, como o Ministério Público Federal (MPF), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal Fluminense (UFF), além das famílias acampadas na época. O resultado destes debates apontou para a viabilidade do Projeto, dando oportunidade das 63 famílias acampadas na margem da estrada terem acesso à terra.
Aqueles desembargadores ignoram este processo amplo, público e democrático de debate sobre a necessidade da reforma agrária, como uma forma de combater a desigualdade social, produzir alimentos saudáveis, proteger os bens comuns da natureza e combater a concentração de terras.
O MST no RJ reafirma seu compromisso com as famílias do PDS Osvaldo de Oliveira e seguirá na defesa do assentamento. Deste modo, convocamos a sociedade a apoiar estas famílias frente à ofensiva do latifúndio. Não abriremos mão de reforçar nosso papel frente à sociedade de produzir alimentos, cuidar da natureza e combate às desigualdades.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
9 de setembro de 2024
Rio de Janeiro, RJ
