Enquanto cobra do governo Lula (PT) medidas para conter gastos, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou uma proposta que permite que deputados acumulem aposentadoria parlamentar com o salário de quem exerce mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal.
O texto, apresentado na terça-feira 10, ainda busca criar uma gratificação de fim de ano para os aposentados e pensionistas. Além de Motta, representantes do PT, PL, União Brasil, PP e PSD na Mesa Diretora da Casa, assinam o projeto. Apenas o representante do MDB não é signatário da matéria.
O atual regime de previdência dos deputados e senadores foi criado por meio de uma lei de 1997. Conforme o texto, quem tiver direito a aposentadoria como parlamentar federal não pode receber o benefício enquanto estiver no mandato de deputado, senador ou outro cargo eletivo. Outro caminho é optar pela aposentadoria, mas abrir mão do salário no cargo.
Um deputado com mais de 65 anos, por exemplo, não pode acumular o salário de 46.366 reais com a aposentadoria. Ele só pode receber um dos pagamentos por vez.
A proposta apresentada por Motta busca mudar justamente isso. O argumento é que a vedação impõe “restrição incompatível com os princípios constitucionais da isonomia e da legalidade”. “Trata-se de exceção arbitrária, sem respaldo constitucional, que perpetua discriminação indevida”.
Sobre a gratificação, a Mesa Diretora sustenta que o pagamento ocorre para “todas as demais categorias e beneficiários de programas sociais” e que, por isso, seria justo estendê-lo aos deputados aposentados.
O impacto financeiro da iniciativa ainda não foi divulgado.
Discurso conflitante
A articulação em torno do projeto ocorre no momento em que Motta tem subido o tom na cobrança por medidas de contensão de gastos no governo federal.
Na segunda-feira, cercado de empresários em um evento, o presidente da Câmara prometeu “colocar na ordem do dia um novo modelo de Estado”, que, nas suas palavras, seria “mais eficiente, menos perdulário, com serviços de melhor qualidade, instituindo a meritocracia e aumentando a eficiência do nosso funcionalismo público”.
