O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prepara mudanças no regimento interno para ampliar os poderes dos líderes partidários. O texto foi apresentado aos partidos e deve ser discutido pelos representantes das bancadas nesta quinta-feira 13.
As alterações afetam, sobretudo, as regras para matérias que tramitam em regime de urgência e o processo de escolha dos presidentes das comissões temáticas. Segundo Motta, o objetivo é dar “maior relevância” às decisões do colégio de líderes, “valorizar o trabalho das comissões” e “otimizar o texto regimental”. CartaCapital antecipa os principais pontos da proposta.
O que muda
Conforme as regras atuais, os deputados votam para definir qual colega comandará uma determinada comissão permanente. Na prática, porém, essas eleições costumam ser meramente protocolares, pois os indicados são definidos previamente em acordos entre as bancadas. O presidente eleito ocupa o cargo por um ano.
A nova proposta muda essa lógica: os líderes partidários passariam a indicar diretamente os presidentes das comissões, podendo substituí-los a qualquer momento. Já nas comissões temporárias, a escolha do presidente e do vice caberia ao próprio Motta, entre os integrantes do colegiado. Além disso, a mudança permitiria a recondução dos indicados.
Outra mudança importante trata dos requerimentos de urgência, mecanismo que acelera a tramitação de projetos ao levá-los diretamente ao plenário, sem análise prévia nas comissões. Pelo novo regimento, a validade desses requerimentos será de 180 dias. Caso um projeto com urgência não seja votado nesse período, voltará ao rito ordinário.
Hoje, o prazo para a análise de projetos em regimes de urgência é indetermidado. E há ao menos 78 deles na fila, segundo levantamento do Poder360 com base na Lei de Acesso à Informação. É o caso, por exemplo, da proposta de equiparação do aborto legal ao crime de homicídio, aprovado em votação relâmpago em novembro passado, mas cuja repercussão negativa sepultou as chances de apreciação ainda neste ano.
Em sua primeira reunião com os líderes partidários, Motta prometeu mais previsibilidade nas votações e uso mais moderado dos regimes de urgência. O movimento distancia o deputado paraibano de seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), cuja gestão foi marcada pela aprovação em série de propostas em regime de urgência, esvaziando os trabalhos nas comissões.
O texto também prevê que, se um projeto for aprovado por todas as comissões designadas, ele será automaticamente incluído no regime de urgência, garantindo prioridade na votação em plenário.
Outra mudança proposta reduz de cinco para quatro o número mínimo de comissões envolvidas para que um projeto seja analisado por uma comissão especial, instância que substitui a tramitação convencional quando a matéria abrange múltiplas áreas.
Em uma tentativa de acelerar os trabalhos, o texto ainda elimina a necessidade de leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior das comissões — uma formalidade muitas vezes usada como instrumento de obstrução. Com a mudança, a ata será publicada no site da Câmara antes do início da sessão.
Resistências e próximos passos
Embora haja consenso entre os líderes sobre a necessidade de agilizar a tramitação das propostas, nem todas as mudanças contam com apoio unânime. O fim da eleição para presidentes de comissões, por exemplo, divide opiniões: enquanto a base governista tende a apoiar a medida, a oposição critica a mudança, alegando que ela fragiliza a autonomia dos colegiados.
Para entrar em vigor, as novas regras precisam ser aprovadas pelo plenário da Câmara. São necessários 257 votos em turno único.
