O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu emparedar o governo Lula (PT) e pautar um requerimento de urgência para o projeto que derruba o novo decreto com mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF.
“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, alegou Motta em publicação nas redes sociais. A votação deve ocorrer nos próximos dias.
Para a urgência prosperar, é necessário ter os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados. Se ela passar, o projeto seguirá direto ao plenário, sem ter de tramitar pelas comissões.
O presidente Lula (PT) publicou o novo decreto na noite desta quarta-feira 11. A exemplo do anterior, ele reajusta o IOF, mas em um escala inferior.
Na comparação com o decreto original, a alíquota fixa do IOF sobre crédito a pessoas jurídicas recuou de 0,95% para 0,38%. O IOF sobre a operação de crédito conhecida como risco sacado não tem mais alíquota fixa, apenas a diária, de 0,0082%.
Além disso, até 31 de dezembro de 2025, o IOF nos aportes em planos de previdência privada do tipo VGBL passa a incidir somente sobre o valor que exceder 300 mil reais, considerados a partir da data de entrada em vigor do decreto, e em uma mesma seguradora.
A partir de 1º de janeiro de 2026, o IOF nos aportes em VGBL incidirá sobre o valor que exceder 600 mil reais, independente de terem sido depositados em uma ou em várias instituições.
