O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atendeu a pedido de líderes partidários e pautou, para a próxima terça-feira 10, a urgência do projeto que pode punir com até dois anos de prisão prefeitos e governadores que deixarem de aplicar recursos oriundos de emendas parlamentares enviados a estados e municípios.
A matéria busca evitar que divergências políticas sejam uma trava à aplicação das verbas federais, de acordo com os entusiastas do texto. De autoria de Ismael Alexandrino (PSD-GO) e Fernando Máximo (União-RO), o texto estava emperrado desde o ano passado na Comissão de Finanças e Tributação, à espera da definição de um relator. Se aprovada, a urgência permitirá que o projeto vá direto ao plenário.
Para aplicar a punição, os deputados propõem uma alteração em trechos do Código Penal e na Lei do Impeachment, estabelecendo prazo máximo de 60 dias para que ocorra a transferência ou execução das emendas individuais e de bancada. Além da possibilidade de detenção, o atraso também pode levar à inelegibilidade por 5 anos e ser enquadrado como crime de responsabilidade.
“Queremos assegurar que os recursos cheguem ao destino final de forma rápida e eficiente, independentemente das disputas políticas, promovendo uma gestão pública mais justa e responsável”, sustenta Alexandrino em conversa com CartaCapital.
São necessários 257 votos para que o requerimento de urgência – e, posteriormente, o mérito – sejam aprovados em plenário. Depois, o texto vai à análise dos senadores.
Veja a íntegra do projeto:
