O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira 10 que caberá ao plenário da Casa analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a perda do mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
Trata-se de uma mudança de discurso. Na segunda-feira 9, Motta declarou que a perda do mandato seria uma consequência automática da ordem judicial e deveria ser apenas formalizada pela Câmara.
“A decisão precisa ser cumprida”, disse Motta na segunda. “Quando há uma conclusão de julgamento no STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação porque já tem uma condenação.”
A afirmação sinalizava que a Mesa Diretora da Câmara apenas seguiria o rito regimental para declarar a extinção do mandato, sem necessidade de votação em plenário.
Nesta terça, tudo mudou. Motta se pronunciou novamente sobre o tema após ser cobrado pelo deputado bolsonarista André Fernandes (PL-CE).
“Darei o cumprimento regimental. Vamos notificar para que ela possa se defender e a palavra final será a palavra do plenário. É isso que vamos fazer, isso é cumprir a decisão”, respondeu o presidente da Câmara.
“Não ache, deputado André, que estou tomando esta decisão por causa de seu discurso. Houve uma confusão ou uma precipitação da minha avaliação. Essa decisão poderia ser cumprida pela Mesa ou pelo plenário. O plenário é que tem a legitimidade desta Casa, é o plenário decide para essa Casa vai. Ele é soberano.”
No último sábado 7, o ministro do STF Alexandre de Moraes comunicou a Hugo Motta que a Casa deveria declarar a perda do mandato de Zambelli, condenada a dez anos de prisão no caso da invasão a um sistema do Conselho Nacional de Justiça.
No julgamento da bolsonarista, em maio, prevaleceu o voto de Moraes, que determinava a extinção automática do mandato. Aliados de Zambelli, contudo, rejeitam essa leitura.
Carla Zambelli deixou o Brasil dias depois da condenação e está na Itália. Ela é considerada foragida e está na lista de difusão vermelha da Interpol. Moraes determinou que o Ministério da Justiça formalize o pedido de extradição.
