Relatório de voo mostra que deputado foi único passageiro em trajeto Brasília-Belém; valor saiu do Fundo Partidário
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), utilizou R$ 110 mil do Fundo Partidário para fretar um jatinho com destino a Belém (PA), onde participou da comemoração dos 80 anos do senador Jader Barbalho (MDB-PA), no dia 26 de outubro de 2024. A viagem de caráter privado foi bancada com recursos que, por lei, devem ser destinados exclusivamente a despesas administrativas das legendas.
Segundo reportagem de Tácio Lorran, do site Metrópoles, o parlamentar decolou de Brasília às 11h15, chegou a Belém para participar do evento e retornou à capital federal às 16h15 do mesmo dia. O relatório da aeronave aponta que Hugo Motta era o único ocupante do voo, que teve todos os custos pagos com dinheiro do fundo público destinado ao partido Republicanos.
O deslocamento ocorreu em meio à campanha de Motta pela presidência da Câmara, em disputa que envolvia articulações com diversas lideranças políticas. A festa de aniversário promovida por Barbalho reuniu também o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ambos do Progressistas.
A utilização de verba partidária para custear a ida a um evento sem vínculo formal com as atividades parlamentares contrasta com declarações anteriores de Motta em defesa da austeridade nos gastos públicos. Em junho de 2024, também segundo o Metrópoles, o deputado gastou R$ 27 mil em um jantar oferecido a cerca de 30 parlamentares. O custo médio por convidado foi de R$ 904.
O Fundo Partidário, de onde saiu o valor da viagem, é constituído por recursos públicos repassados aos partidos políticos. De acordo com a legislação, o dinheiro deve ser aplicado em despesas como pagamento de pessoal, manutenção de sedes, serviços contábeis, jurídicos, entre outros. O uso para custeio de deslocamentos com finalidade particular não está previsto entre as aplicações permitidas pela legislação vigente.
Em nota encaminhada à imprensa, o gabinete de Hugo Motta negou qualquer irregularidade na contratação do voo. Segundo o posicionamento oficial:
“O pagamento foi realizado de forma regular, em conformidade com a legislação vigente e com as normas internas do partido, não havendo qualquer irregularidade ou impropriedade nos procedimentos adotados.”
O evento de aniversário ocorreu em um sábado e não estava vinculado a nenhuma agenda oficial da Câmara dos Deputados. A presença de outros políticos de destaque reforçou a leitura de que o encontro teve caráter de articulação política informal, especialmente em razão das movimentações de bastidores em torno da sucessão de Arthur Lira no comando da Casa.
Especialistas consultados por veículos de imprensa destacaram que o uso de recursos do Fundo Partidário para viagens pessoais ou eventos privados pode configurar desvio de finalidade. Em caso de irregularidade comprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode determinar a devolução dos valores e aplicar sanções ao partido envolvido.
O Republicanos, partido de Hugo Motta, é um dos principais beneficiários do Fundo Partidário. Em 2024, a legenda recebeu aproximadamente R$ 170 milhões em repasses públicos. A legislação exige que os partidos apresentem prestação de contas detalhada ao TSE, com registro de todos os gastos realizados com os recursos públicos.
A atuação de Hugo Motta à frente da presidência da Câmara começou após sua eleição em fevereiro de 2025, com apoio de parte da base governista e setores do centrão. Seu discurso público tem destacado o compromisso com responsabilidade fiscal, revisão de privilégios e contenção de gastos, especialmente em estruturas da administração federal.
O uso de jatinhos com verbas públicas ou partidárias tem sido tema de críticas recorrentes no cenário político nacional, com cobranças por maior controle e transparência nas despesas realizadas por parlamentares. Casos semelhantes já motivaram apurações em tribunais de contas e no Ministério Público.
O episódio envolvendo a viagem a Belém reacende o debate sobre os critérios de uso do Fundo Partidário e a fiscalização sobre as atividades dos dirigentes partidários e seus representantes no Congresso Nacional. Até o momento, o Republicanos não anunciou qualquer medida de apuração interna sobre o caso.
