Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciaram que participarão pessoalmente da audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino, do Suprem Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (27). Eles pretendem dar um recado sobre o pagamento obrigatório de emendas parlamentares.
A ideia é passar uma mensagem aos ministros do Supremo sobre a relevância do tema ao Congresso Nacional e alertar sobre as possíveis consequências para a relação entre os Poderes. A audiência, que será parte do julgamento sobre o orçamento impositivo, visa discutir a obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares, que foi aprovada em 2015.
Em 2019, a medida foi ampliada para as emendas de bancadas estaduais, e o valor das emendas aumentou desde então. Em 2015, o valor controlado por cada deputado e senador era de R$ 16 milhões, enquanto em 2025, cada parlamentar poderá indicar valores que chegam a R$ 37,3 milhões para deputados e R$ 68,5 milhões para senadores. Além disso, cada estado receberá R$ 528,9 milhões em emendas das bancadas.
O debate sobre a obrigatoriedade de execução das emendas foi levantado pelo PSOL, que entrou com uma ação no STF. O partido argumenta que a medida cria uma “desarmonia” entre os Poderes e limita a capacidade do Executivo de planejar e executar projetos.
O ministro Flávio Dino convocou a audiência pública como parte do processo de instrução do julgamento, buscando esclarecer os impactos da impositividade das emendas e apresentando possíveis restrições ao seu uso.
Dino também pretende questionar o atual poder dos parlamentares em decidir sobre a destinação específica dos recursos, o que, segundo ele, confere a eles o papel de ordenadores de despesas, mas sem responsabilidade sobre o uso da verba.
A audiência será dividida em três partes. No primeiro bloco, participarão os autores das ações que questionam as emendas, incluindo o PSOL e a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), além de especialistas com visões críticas sobre as emendas.
No segundo, representantes dos poderes Executivo e Legislativo de diferentes níveis do governo irão se posicionar sobre o tema, com destaque para a participação de Alcolumbre e Motta, que foram incluídos na lista de oradores do Congresso.
No último, entidades como o partido Novo e o Instituto Não Aceito Corrupção, além de representantes da sociedade civil, farão suas considerações, encerrando com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
