O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira 9 não caber mais ao Legislativo deliberar sobre a situação da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a perda do mandato é uma consequência automática da decisão judicial e deverá ser apenas formalizada pela Casa.
“A decisão precisa ser cumprida”, declarou Motta durante participação de um seminário promovido pelo jornal Valor Econômico, pela CBN e pelo jornal O Globo, em São Paulo (SP). “Quando há uma conclusão de julgamento no STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação porque já tem uma condenação.”
A declaração confirma que a Mesa Diretora da Câmara deverá apenas seguir o rito regimental para declarar a perda do mandato de Zambelli, sem necessidade de votação em plenário.
A deputada foi condenada pelo STF a dez anos de prisão pelos crimes de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica. Além da pena de reclusão, ela também foi considerada inelegível e sentenciada ao pagamento de indenização.
Zambelli deixou o Brasil dias depois da condenação e está na Itália. Ela é considerada foragida e está na lista de difusão vermelha da Interpol. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou que o Ministério da Justiça formalize o pedido de extradição.
Hugo Motta classificou o caso como “atípico” e “sem precedentes” na história da Câmara, mas destacou que a Casa não pode se omitir diante de uma decisão judicial definitiva. “O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa que temos a fazer.”
