Em meio à comoção pela morte da menina Sarah Raíssa Pereira, de oito anos, após inalar desodorante em um desafio no TikTok, o debate sobre a regulação das redes sociais voltou à tona na Câmara dos Deputados.
Se o Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, virou um assunto proibido entre os congressistas, outro texto desponta como opção para avançar em algum tipo de regulamentação na internet.
O PL 4691/24, de autoria dos deputados Silas Câmara (Republicanos-AM) e Dani Cunha (União-RJ), estabelece a “Lei de Proteção às Liberdades Constitucionais e Direitos Fundamentais” e é mais benquisto pelos colegas de centro-direita.
O texto propõe medidas de responsabilização das plataformas digitais, exige a identificação dos usuários – vedando o anonimato, ainda que permita pseudônimos – e determina ações de prevenção e correção contra crimes como incitação ao suicídio, terrorismo, exploração infantil e disseminação de desinformação.
Apesar de ambos os textos tratarem da regulação das plataformas digitais, o PL 4691/24 se diferencia do PL 2630/20. Enquanto o PL das Fake News tem como foco principal o combate à desinformação e prevê a criação de uma entidade independente para fiscalizar o cumprimento da lei – algo que despertou resistência de setores da direita e das big techs –, o “novo” projeto aposta em um modelo de regulação mais descentralizado.
No PL 4691, o papel de fiscalização se divide entre dois órgãos já existentes: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que ficaria responsável por supervisionar aspectos relacionados à transparência e à proteção de dados, e a Anatel, que cuidaria das questões concorrenciais.
Além disso, a matéria propõe a criação de um modelo de autorregulação, no qual as próprias plataformas poderiam criar uma entidade para revisar decisões de moderação e oferecer canais independentes de contestação a usuários. Tudo isso com supervisão estatal, mas sem a centralização em um novo órgão federal.
A proposta também tende a ganhar apoio formal do governo, já que ela representaria um consenso entre os congressistas de esquerda, de centro e de direita. Se for aprovada, renderá uma vitória ao governo – que tenta desde maio de 2024 uma regulação robusta da internet.
No domingo 13, o secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, anunciou que o governo tentará uma nova aproximação com o Congresso para que o tema da regulação das plataformas digitais volte à agenda.
Em uma palestra na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro, Brant disse que a regulamentação precisa equilibrar três pontos:
- responsabilidade civil das plataformas;
- dever de prevenção, ou seja, agir para evitar a disseminação de conteúdos ilegais e danosos a indivíduos ou a coletividades; e
- mitigação dos riscos sistêmicos de sua atividade.
Nesta quarta-feira 16, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, pediu ao Congresso que tenha urgência para a aprovação da regulação das redes sociais.
“Eu queria deixar toda minha solidariedade e carinho à família da Raíssa. Ela merecia crescer, ter uma vida feliz, ser uma mulher feliz. Esse território sem lei das redes sociais infelizmente nos levou a Raíssa”, escreveu nas redes sociais. “A gente vai continuar trabalhando para que o projeto de regulação das redes seja aprovado com a maior urgência possível.”
Raíssa foi encontrada desacordada ao lado de um frasco de desodorante em casa, em Ceilândia (DF). A morte foi confirmada no domingo 13. Ela sofreu uma parada cardiorrespiratória.
Há outros relatos do tipo. Em março deste ano, uma menina de 11 anos morreu em condições semelhantes, em Pernambuco. Pelo menos outras três crianças morreram no Brasil em casos parecidos.
