Relator do inquérito do golpe, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes votou por rejeitar, nesta terça-feira, a denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre a tentativa de golpe em 2022 contra o general Nilton Diniz Rodrigues e o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães. Os dois foram apontados como integrantes do núcleo 3 da articulação golpista.
O magistrado entendeu não haver indícios suficientes para enquadrá-los pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As defesas negam as acusações.
Moraesfoi o primeiro dos cinco ministros que compões a Primeira Turma do STF a votar no julgamento que analisa a denúncia da PGR sobre os integrantes do núcleo 3 do golpe.
Por outro lado, o relator votou por tornar réus os demais integrantes do núcleo 3, em sua maioria militares da ativa e da reserva do Exército. Eles são acusados de orquestrar um plano para assassinar Moraes, o presidente Lula (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). São eles:
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel)
- Cleverson Ney Magalhães (coronel da reserva)
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva)
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel)
- Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel)
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel)
- Nilton Diniz Rodrigues (general)
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel)
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)
- Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).
Trata-se da primeira vez que o relator votou por rejeitar a denúncia contra algum dos acusados pela tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder. Até agora, há 21 réus pelo episódio.
O julgamento começou às 9h. Antes de os ministros analisarem o mérito da denúncia, houve 13 sustentações orais, tanto da acusação quanto das defesas. Cláudia Sampaio Marques, subprocuradora-geral da República, afirmou na sessão que o núcleo 3 buscava criar uma situação de caos para tomar o poder para que Bolsonaro e aliados pudessem dar seguimento ao plano golpista.
As defesas dos acusados alegaram impedimento, suspeição e ausência de imparcialidade de Moraes, do presidente da Turma, Cristiano Zanin, e dos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin. As “preliminares” apontadas pelos defensores, contudo, foram rejeitadas após o retorno da sessão, às 14h.
Em sua manifestação, Moraes disse ter havido um “atentado” contra a democracia nos últimos meses de 2022. “O crime de atentar contra a democracia, contra o Estado de Direito, de praticar qualquer golpe de Estado, não existe tentativa. Se a execução se iniciou e o golpe de estado não se consumou, o crime é consumado. Porque se o golpe de Estado se consumar, não há crime a ser analisado.”
O magistrado também rebateu a tese apresentada pelos advogados sobre não haver necessidade de punir uma tentativa de golpe pelo fato de ela não ter sido consumada, ironizando ainda os pedidos para que se declarasse suspeito de atuar no caso.
Além disso, ao citar um discurso feito por Bolsonaro a apoiadores, no Palácio do Alvorada, após a derrota nas urnas, o ministro do STF disse que não cabe às Forças Armadas “decidir nada” após uma eleição. Na ocasião, o então presidente afirmou que seus eleitores seriam os responsáveis por indicar para onde Exército, Marinha e Aeronaútica iriam após o pleito.
“Não têm que decidir para que lugar nenhum o presidente que perdeu a reeleição vai. Quem perde a eleição em uma democracia, seja no Brasil, seja na Inglaterra, na França, em Portugal, nos Estados Unidos, vai para casa, vira oposição e tenta voltar quatro anos depois. Esse é o regime democrático”.
(Matéria em atualização)
