O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação de Diego Dias Ventura a 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília. O julgamento ocorre na Primeira Turma, ainda aguarda os votos de outros quatro ministros.
Ventura foi identificado como um dos líderes responsáveis pelo acampamento bolsonarista montado em frente ao Quartel-General do Exército, correspondente à coordenação de logística do grupo que atuou tanto em Brasília quanto na Praça dos Três Poderes
Segundo o voto de Moraes, documentos judiciais apontam que o acusado teve “efetivo envolvimento na empreitada criminosa” e colaborou ativamente com a associação criminosa armada responsável pelos ataques. Também foi decidido que Diego Dias Ventura deverá pagar R$ 30 milhões pelos danos causados, quantia que será partilhada com os demais condenados
O ministro citou ainda a apreensão do celular do réu, cujos arquivos revelaram mensagens e áudios detalhando ações de arrecadação de recursos e articulações para o acampamento
“O réu Diego Dias Ventura, após regular investigação, teve seu aparelho celular apreendido, sendo possível extrair conteúdos de mensagens e áudios”, diz a decisão.
A defesa, porém, argumentou que o réu esteve apenas em uma “manifestação pacífica em Brasília, sem vínculo com atos de violência, depredação ou incitação”, e que não havia prova de dolo específico.
Ventura chegou a ser preso em 2023, mas obteve permissão para responder ao processo em liberdade.
Três anos antes, ele foi preso durante a Operação Lesa Pátria por seu envolvimento nos ataques de 8 de janeiro. Em dezembro de 2022, havia sido flagrado com estilingues, facas e rádios transmissores, enquanto se dirigia ao STF
Vídeos mostram Ventura chutando grades de proteção e comemorando dentro do STF, ao lado de outros extremistas como Ana Priscilla Azevedo, coorganizadora do acampamento Abrapa 01 — grupo que financiou e estruturou a ocupação em frente ao Quartel-General.
Após este voto, ainda faltam os pareceres dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A expectativa é de que o veredicto final seja concluído até o final do mês, marcando um importante capítulo sobre responsabilização penal dos envolvidos nos atos golpistas de 2023.
