O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou para rejeitar o recurso protocolado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos contra a condenação a 14 anos de prisão por participação no 8 de Janeiro. A cabeleireira bolsonarista ficou conhecida como ‘Débora do Batom’ ao ser flagrada pichando a frase ‘perdeu, mané’ na estátua A Justiça, instalada em frente à sede do STF.
A defesa de Débora pedia a revisão da sentença em um recurso chamado de embargos de declaração. A ferramenta é usada quando se há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida em um julgamento. Para Moraes, porém, nenhum destes itens foi identificado no caso da bolsonarista.
“O acórdão recorrido analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências, não se mostrando necessário qualquer reparo, pois diferentemente do que alega a embargante, o ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória”, escreveu Moraes, que é relator do caso, no voto divulgado nesta sexta-feira 6.
De forma geral, o ministro disse que o STF analisou, durante o julgamento de Débora, todos os argumentos da defesa, todos os pedidos da Procuradoria-Geral da República e foi convencido de que as provas apresentadas no caso foram suficientes para condenar a bolsonarista.
Para o ministro, o pedido dos advogados de Débora “reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.
Moraes também mencionou que parte das solicitações feitas nos embargos de declaração da cabeleireira não cabem neste momento da ação.
“As teses defensivas da Defesa buscam a revisão do julgamento, o que não é compatível com a natureza dos embargos de declaração”, anotou o relator. “Além disso, o acórdão condenatório não transitou em julgado, de modo que as alegações relacionadas à execução da pena serão analisadas no momento processual adequado”, completou, antes de votar para rejeitar o pedido da bolsonarista.
O recurso protocolado pela defesa de Débora está em análise no plenário virtual da Suprema Corte. O sistema de votação eletrônica foi aberto na manhã desta sexta-feira 6 e tem previsão para ser fechado no próximo dia 13 de junho.
O caso é analisado apenas pela Primeira Turma, formada por Moraes e outros quatros ministros. São eles: Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin, atual presidente do grupo. Até aqui, apenas Moraes votou.
