O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira 21 o julgamento de um recurso do ex-deputado federal Daniel Silveira para reverter a decisão que revogou sua liberdade condicional.
Até o início da tarde, apenas o ministro Alexandre de Moraes havia votado. Para o relator, não há qualquer ilegalidade na decisão contestada e, por isso, o bolsonarista deve continuar em regime semiaberto.
O STF condenou Daniel Silveira em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro (PL), mas a Corte também anulou o indulto.
Em 20 de dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional ao ex-parlamentar, mediante a fixação de medidas cautelares, como a vedação do porte ou da posse de qualquer arma de fogo. Três dias depois, notificado sobre o descumprimento de outras ordens, o ministro revogou o livramento e mandou Silveira voltar à prisão.
No semiaberto, Silveira voltou a trabalhar na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde detentos participam de um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica.
O julgamento do recurso ocorre no plenário virtual e terminará, em tese, na próxima sexta-feira 28. A conclusão, porém, pode se estender caso algum ministro peça vista — mais tempo para estudar os autos — ou destaque — o que forçaria a transferência do caso para sessões presenciais.
“Não há qualquer ilegalidade na decisão que manteve a revogação do benefício do Livramento Condicional do sentenciado, haja vista a demonstração inequívoca de descumprimento, em diversas oportunidades, das condições fixadas, sem que tenha o agravante ofertado qualquer argumentação minimamente plausível para tal, seja por meio de sua defesa técnica, seja durante a audiência de justificação, exatamente como consignado na decisão agravada”, diz Moraes em seu voto.
