O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta (9) para condenar a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão e à perda de mandato por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado ainda defendeu que o hacker Walter Delgatti Neto cumpra pena de 8 anos e 3 meses.
Em seu voto, Moraes, que é relator do caso, afirmou que a deputada “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário”.
Segundo o ministro, Delgatti inseriu ao menos 16 documentos falsos no sistema do CNJ e fez 13 invasões diferentes a mando de Zambelli. Ele aponta que o episódio, que ocorreu em 4 de janeiro de 2023, tem relação com o ataque promovido por bolsonaristas quatro dias depois na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
“A invasão dos sistemas judiciários, a inserção de documentos falsos e a divulgação desses eventos na mídia constituem parte de uma estratégia mais ampla de desestabilização institucional, cujo ápice se materializou nos eventos de 8 de janeiro”, prosseguiu.
Os dois são réus no STF por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Delgatti admitiu os crimes e colaborou com a investigação, enquanto a defesa de Zambelli tentou culpar apenas o hacker pelo episódio, dizendo que foi uma “conduta individual e isolada do corréu”.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a invasão do sistema incluiu, por exemplo, um mandado de prisão falso contra Moraes, que teria sido assinado pelo próprio ministro, no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
O Julgamento começou nesta sexta (9) no plenário virtual e se encerra na próxima sexta (16). Restam os votos dos outros quatro ministros da Primeira Corte: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
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