O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para derrubar a decisão da Câmara dos Deputados que suspende a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado. O parlamentar é réu no mesmo processo que o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O magistrado, relator do caso, defendeu que apenas dois crimes (dano qualificado e deterioração contra o patrimônio da União) sejam excluídos da ação. A Câmara incluiu os três outros crimes (abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada) ao aprovar a suspensão.
A Casa Legislativa aprovou, na última terça (7), por 315 votos a 143, um projeto de resolução que determina a suspensão da ação penal que mira Ramagem. O pedido, apresentado pelo PL, partido de Bolsonaro, argumenta que a lei proíbe investigações contra parlamentares após a diplomação.
A sigla argumentou que Ramagem não poderia ser alvo do inquérito que investiga o ataque golpista de 8 de janeiro de 2023 e tentou incluir o ex-presidente como beneficiário da medida. Em seu voto, Moraes afirmou que a resolução é “inaplicável” a outros réus, como Bolsonaro.
“A resolução nº 18, de 2025 da Câmara dos Deputados é inaplicável em relação aos corréus Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Mauro César Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, devendo o processo prosseguir integralmente em relação a todos os crimes constantes na decisão de recebimento da denúncia”, argumentou.
Todos eles se tornaram réus, por unanimidade, no fim de março, quando o STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os oito acusados do chamado “núcleo 1” da trama golpista. Moraes já agendou os depoimentos das testemunhas, que devem ser ouvidas a partir de 19 de maio.
O entendimento de Moraes já havia sido citado pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, que avisou à Câmara que a Justiça poderia somente deixar de julgar os dois primeiros crimes.
A Primeira Turma começou a julgar o caso às 11h desta sexta (9) e os votos podem ser computados até a próxima terça (13). Restam ainda os votos dos demais integrantes do colegiado: Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
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