O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federa (STF), decidiu pela manutenção da apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, que segue proibido de deixar o país.
Após o primeiro pedido de viagem aos Estados Unidos ter sido negado, Bolsonaro apresentou um recurso ao STF. Seus advogados argumentaram que a viagem teria caráter “pontual”, com “o único fim” de participar da posse de Donald Trump, marcada para 20 de janeiro.
Os advogados também afirmaram que o ex-presidente tem cumprido integralmente as medidas impostas pelo STF desde a apreensão de seu passaporte.
No entanto, Moraes decidiu manter a decisão que rejeitou o primeiro pedido pelos mesmos fundamentos – a possibilidade de fuga para evitar responsabilização penal. O recurso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que terá cinco dias para se manifestar.
Veja a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes
