O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acompanhou o voto do colega Cristiano Zanin e decidiu, nesta sexta-feira (1), tornar réus três políticos do Partido Liberal (PL), acusados de comercializar emendas parlamentares em troca de 25% do valor das verbas destinadas a municípios.
Moraes aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). Segundo a denúncia, os políticos teriam direcionado recursos de emendas parlamentares para um município do Maranhão, exigindo de volta parte do dinheiro público.
Com mais um voto favorável no STF, os acusados se tornarão réus.
O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte, em sessão virtual que pode se estender até o dia 11 de março devido ao feriado de Carnaval. Ainda faltam as manifestações dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A PGR acusa os políticos de formação de organização criminosa e corrupção.
Entre dezembro de 2019 e agosto de 2020, eles teriam utilizado suas emendas parlamentares para destinar recursos a um município maranhense, exigindo a devolução de 25% do valor.
Moraes destacou a liderança de Josimar Maranhãozinho no esquema, apontando-o como figura central na suposta organização criminosa. O ministro também aceitou a denúncia contra outras cinco pessoas ligadas aos parlamentares.
A investigação teve início a partir de uma denúncia do próprio prefeito de São José do Ribamar (MA), que alegou estar sendo ameaçado por agiotas para devolver mais de R$ 1,6 milhão dos valores recebidos por meio das emendas.
A Polícia Federal (PF) aprofundou as investigações, resultando na prisão dos responsáveis pelas ameaças, além da realização de buscas e quebras de sigilo bancário.
As emendas parlamentares são recursos públicos que deputados e senadores podem destinar para projetos e obras em seus estados e municípios. No entanto, a investigação da PF apontou um desvio do mecanismo, utilizado ilegalmente para enriquecimento ilícito.
A defesa de Bosco Costa nega envolvimento e afirma que ele não enviou emendas para o município investigado. Em nota, os advogados Leandro Raca e Danyelle Galvão disseram que aguardam “com serenidade” o desfecho do julgamento.
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