O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes solicitou de forma extraoficial que o Tribunal Superior Eleitoral produzisse relatórios para subsidiar decisões contra bolsonaristas no Inquérito das Fake News, em tramitação no STF, segundo mensagens relevadas nesta terça-feira 13 pelo jornal Folha de S.Paulo.
O material, formado por cerca de 6 gigabytes, abrange mensagens trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023. Os interlocutores são Airton Vieira, juiz e assessor de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, perito que à época comandava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
Segundo o conteúdo obtido pelo jornal, os casos não traziam a informação de que o relatório surgiu de uma demanda de Moraes, mas de um juiz auxiliar do TSE ou de denúncia anônima.
Um dos casos específicos diz respeito ao jornalista bolsonarista Rodrigo Constantino, com dois pedidos de produção de relatórios sobre postagens nas redes sociais.
“Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro e mandou dizendo: vocês querem que eu faça o laudo? Ele tá assim, ele cismou com isso aí. Como ele está esses dias sem sessão, ele está com tempo para ficar procurando”, disse Vieira em áudio enviado a Tagliaferro em 28 de dezembro de 2022. “É melhor por [as postagens], alterar mais uma vez, aí satisfaz sua excelência.”
O assessor do TSE respondeu que alteraria o documento e incluiria a postagens, embora avaliasse que o conteúdo encaminhado inicialmente já seria suficiente.
“Concordo com você, Eduardo”, devolveu Vieira. “Se for ficar procurando, vai encontrar, evidente. Mas como você disse, o que já tem é suficiente. Mas não adianta, ele [Moraes] cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia.”
Em 1º de janeiro de 2023, Vieira enviou a Tagliaferro a cópia de duas decisões – sigilosas – de Moraes no Inquérito das Fake News emitidas com base no relatório encaminhado.
Horas após a publicação da reportagem da Folha de S.Paulo, o gabinete de Alexandre de Moraes emitiu uma nota a afirmar que o ministro, no âmbito do Inquérito das Fake News e do Inquérito das Milícias Digitais, expediu determinações a “inúmeros órgãos”, inclusive ao TSE, “que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às instituições”.
Segundo o comunicado, os relatórios apenas “descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.
“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República.”
O jornal diz ter obtido o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, sem interceptação ilegal ou participação de um hacker.
