O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, remeteu nesta terça (26) o inquérito do golpe na democracia brasileira à Procuradoria-Geral da República. Caberá à cúpula do Ministério Público Federal analisar o caso e decidir se apresentará ou não denúncia formal contra os 37 indiciados pela Polícia Federal na semana passada.
No despacho assinado nesta terça, Barroso repisa que a investigação da PF foi encerrada e que “os autos deverão ser remetidos ao Procurador Geral da República, uma vez que, o princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público”, (…) “a quem compete, exclusivamente, decidir pelo oferecimento de denúncia ou solicitação de arquivamento do inquérito ou peças de informação”.
Barroso salientou também que “não há mais necessidade da manutenção do sigilo desses autos, nem das investigações conexas que foram citadas pela autoridade policial e que serão devidamente compartilhadas aos autos”.
“No caso da investigação em curso, embora a necessidade de cumprimento das inúmeras diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo, onde são realizadas as medidas investigativas, é certo que, diante da apresentação do relatório final e do cumprimento das medidas requeridas pela autoridade policial, não há necessidade de manutenção da restrição de publicidade”.
A PF indiciou, na semana passada, 37 pessoas por suspeita de tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe e formação de organização criminosa. Entre os indiciados estão Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Walter Braga Netto, entre outros nomes que fizeram parte do governo Bolsonaro.
Relembre o nome dos indiciados:
Ailton Gonçalves Moraes Barros
Alexandre Castilho Bitencourt Da Silva
Alexandre Rodrigues Ramagem
Almir Garnier Santos
Amauri Feres Saad
Anderson Gustavo Torres
Anderson Lima De Moura
Angelo Martins Denicoli
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Bernardo Romao Correa Netto
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
Carlos Giovani Delevati Pasini
Cleverson Ney Magalhães
Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira
Fabrício Moreira De Bastos
Filipe Garcia Martins
Fernando Cerimedo
Giancarlo Gomes Rodrigues
Guilherme Marques De Almeida
Hélio Ferreira Lima
Jair Messias Bolsonaro
José Eduardo De Oliveira E Silva
Laércio Vergilio
Marcelo Bormevet
Marcelo Costa Câmara
Mario Fernandes
Mauro Cesar Barbosa Cid
Nilton Diniz Rodrigues
Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho
Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira
Rafael Martins De Oliveira
Ronald Ferreira De Araujo Junior
Sergio Ricardo Cavalieri De Medeiros
Tércio Arnaud Tomaz
Valdemar Costa Neto
Walter Souza Braga Netto
Wladimir Matos Soares
Leia a decisão abaixo:
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