O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar um homem em situação de rua preso sob suspeita de envolvimento nos atos golpistas em 8 de Janeiro.
A determinação assinada pelo magistrado na última sexta-feira 3 ainda determina a absolvição de Jeferson Figueiredo, de 31 anos, dos crimes de associação criminosa e incitação ao crime. O homem foi preso no dia seguinte à depredação da Praça dos Três Poderes, em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Essa é a quinta absolvição de réus investigados por supostamente participar dos ataques às instituições.
Figueiredo estava no QG do Exército por conta de abrigo e comida, conforme relatou em depoimentos. Ele foi solto nove dias depois, em 18 de janeiro, mas retornou à prisão em dezembro após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.
“Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo contribuindo para a incitação dos crimes e arregimentação de pessoas”, escreveu Moraes.
A Procuradoria-Geral da República havia denunciado o homem em abril de 2023, mas mudou de posição e defendeu a soltura dele em parecer apresentado ao STF em dezembro passado.
“Não obstante à natureza multitudinária das infrações penais imputadas, o motivo preponderante do réu de comparecer ao acampamento para se alimentar, reforçado por seu contexto de vulnerabilidade social e pela inexistência de provas em contrário”, escreveu o PGR Paulo Gonet.
