O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira 30 redistribuir ao ministro Alexandre de Moraes a relatoria da ação apresentada pelo PSOL contra a decisão do Congresso Nacional que anulou o aumento das alíquotas do IOF.
A mudança de relator ocorre após o ministro Gilmar Mendes, a quem o caso havia sido inicialmente atribuído por sorteio, sugerir a redistribuição. O decano apontou que há conexão direta entre a ação do PSOL e outro processo já em tramitação no STF, de relatoria de Moraes, movido pelo PL, que contesta a legalidade dos decretos presidenciais que reajustaram o imposto.
Ao acolher o pedido, Barroso afirmou que a redistribuição é necessária para evitar julgamentos contraditórios sobre o mesmo tema.
O PSOL argumenta que o Congresso extrapolou sua competência constitucional ao sustar os decretos presidenciais, interferindo de forma indevida nas atribuições do Executivo. Já o processo apresentado pelo PL alega que o governo teria usado o IOF como instrumento de arrecadação, distorcendo sua finalidade legal.
Com a unificação das relatorias, caberá a Moraes conduzir a análise de ambas as ações.
A decisão do Congresso de revogar os decretos foi considerada uma derrota expressiva para o governo Lula (PT) e abriu uma nova frente de tensão entre os Poderes.
