O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a arquivar um inquérito aberto no ano passado para investigar diretores do Google e do Telegram por uma suposta ação abusiva contra o PL das Fake News. O despacho foi assinado na quinta-feira 20.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República. No despacho, Moraes também determina que os autos do processo sejam remetidos ao Ministério Público Federal de São Paulo, onde tramita um inquérito de natureza civil sobre temas semelhantes.
O inquérito surgiu de uma notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que alegou ter havido “pressão desumana e mentirosa” das plataformas contra o projeto de lei. A proposta que criava mecanismos de combate à desinformação no ambiente digital começou a tramitar no Congresso em 2020 e foi aprovada pelo Senado no mesmo ano.
Na Câmara, o texto foi alvo de ataques de parlamentares e das big techs. Para vencer as resistências, Lira anunciou a criação de um grupo de trabalho, enterrando o parecer produzido pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), então relator.
Um relatório da Polícia Federal enviado a Moraes sustentava que as plataformas cometeram “abuso de poder econômico e violações à ordem de consumo” ao agir contra a aprovação do PL das Fake News.
Os investigadores afirmaram que o Google trabalhou para fornecer resultados de busca enviesados sobre a proposta, “influenciando negativamente a percepção dos usuários sobre o projeto”. O Telegram teria utilizado sua plataforma para disseminar informações falsas e distorcidas acerca da proposta.
O documento foi enviado à PGR, que se manifestou pelo arquivamento da ação. Ao Supremo, o vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand avaliou que não foram “apresentadas provas que justifiquem a instauração do processo criminal”.
