O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes arquivou, nesta terça-feira 18, um pedido para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostamente articular, junto a congressistas norte-americanos, uma ofensiva contra a Corte. A notícia-crime pedia a apreensão do passaporte do parlamentar.
Moraes acolheu a recomendação da Procuradoria-Geral da República, que não identificou justa causa para abrir a apuração. Faltou, segundo Paulo Gonet, apresentar elementos para demonstrar que o deputado estaria nos Estados Unidos com objetivos ilegais.
Mais cedo, ao anunciar que se licenciará do mandato de deputado para permanecer em Washington, Eduardo mencionou a possibilidade de o STF reter seu passaporte e decretar a sua prisão.
Ele alegou ter decidido continuar em território norte-americano para buscar alguma punição a Moraes, relator de investigações sobre as conspirações golpistas no governo de Jair Bolsonaro (PL).
De autoria dos deputados petistas Lindbergh Farias (RJ) e Rogério Correia (MG), a notícia-crime acusava Eduardo de cometer crime de lesa-pátria. “A prática, potencialmente criminosa, configura uma verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional que irá apreciar, se for o caso, as ações penais que envolvem o pai do noticiado e seu entorno.”
Em 26 de fevereiro, a Comissão de Justiça da Câmara dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei para vedar a entrada de autoridades estrangeiras que violarem direitos estabelecidos pela primeira emenda da Constituição norte-americana. O texto, intitulado “Sem censores em nosso território”, seguiu ao plenário.
Bolsonaristas desejam que a proposta, se chancelada pelo Congresso norte-americano, impeça a entrada de Moraes no país, devido às decisões do STF de bloquear as plataformas X (já revogada) e Rumble.
