O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou nesta sexta-feira 17 o recurso em que Jair Bolsonaro (PL) pedia autorização para viajar aos Estados Unidos e assistir à posse de Donald Trump.
Além de manter a decisão de negar a restituição do passaporte de Bolsonaro, assinada na quinta-feira 16, o ministro encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República e pediu uma manifestação em até cinco dias. A posse de Trump ocorrerá na próxima segunda-feira 20.
A negativa publicada na quinta-feira acolheu a recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Para o Ministério Público Federal, a viagem “pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível”.
A Polícia Federal apreendeu o passaporte de Bolsonaro por ordem de Moraes em 8 de fevereiro do ano passado na Operação Tempus Veritatis, deflagrada para apurar a trama golpista que tentou impedir a posse de Lula (PT) em 2022. Em novembro, a corporação indiciou o ex-capitão por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
No último sábado 11, o Moraes determinou que Bolsonaro comprovasse ter sido formalmente convidado para a cerimônia de Trump. Dois dias depois, a defesa respondeu que o convite é o próprio e-mail apresentado na semana passada e contestado pelo ministro.
No despacho de quinta-feira, Moraes afirmou que os advogados não cumpriram a decisão anterior, já que não anexaram aos autos um documento que demonstrasse a existência do convite. Este não era, porém, o argumento central da negativa assinada pelo magistrado.
O ministro relembrou que no ano passado a Primeira Turma do STF já negou a restituição do passaporte de Bolsonaro. Na ocasião, o relator avaliou que “o desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados”.
Na nova solicitação, prossegue Moraes, não há qualquer demonstração de mudança do cenário que fundamentou a conclusão da Turma.
“Diversamente do alegado pela defesa, o quadro fático autorizador da concessão e manutenção das medidas cautelares agravou-se”, enfatizou o ministro. Ele reforçou que o primeiro relatório da PF no inquérito do golpe indiciou Bolsonaro e mais 37 pessoas pela conspiração de 2022.
Moraes mencionou também que, após o indiciamento, Bolsonaro disse em entrevista à Folha de S.Paulo ter cogitado a possibilidade de “evadir-se e pedir asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil”.
Além disso, frisou o ministro, Bolsonaro declarou publicamente ser favorável à fuga de condenados em casos semelhantes, como nas ações penais dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro.
“Não há dúvidas, portanto, que, desde a decisão unânime da Primeira Turma, não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar, pois o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do País, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal (…)”
Os advogados alegavam que a autorização para a viagem não representaria qualquer risco ou prejuízo às investigações e que Bolsonaro poderia fornecer detalhes sobre sua agenda, além de protocolar comprovantes de ida e volta.
