O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou a tentativa do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo de enviar à Justiça Militar a investigação contra ele por envolvimento na trama golpista de 2022.
Segundo Moraes, a competência do STF para conduzir os inquéritos sobre atos golpistas não distingue servidores públicos civis ou militares. Cabe recurso contra a decisão.
Indiciado pela Polícia Federal por participação na conspiração para impedir a posse de Lula (PT), Rodrigo Bezerra era major de infantaria do Exército e servia no Comando de Operações Especiais à época da trama golpista. Era, portanto, um dos chamados “kids pretos”. A PF o liga ao plano para prender ou assassinar Moraes em 15 de dezembro de 2022 — o codinome “Brasil” foi associado a um número de telefone utilizado por ele.
“Este Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente de os investigados serem civis ou militares, inclusive de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares relacionados aos atentados contra a Democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de Janeiro de 2023″, decidiu o ministro em ordem assinada na quarta-feira 15.
O magistrado enfatizou que, conforme a jurisprudência do STF, a Justiça Militar não é responsável por crimes de militares, mas por crimes militares.
A defesa do “kid preto”, por sua vez, alega que a conduta atribuída configura “um crime militar impróprio” e que, por isso, a competência seria da Justiça Militar.
A investigação da PF demonstrou mais um vínculo objetivo entre Azevedo e outros integrantes da suposta organização criminosa. A análise de dados telefônicos apontou que aparelhos vinculados ao codinome “Brasil” estavam perto da casa do militar em Goiânia após a data em que, segundo o plano golpista, deveria ter ocorrido o crime contra Moraes.
“Ele admitiu ter utilizado celulares e chips anonimizados, prática comum em missões sensíveis do Exército”, diz a polícia.
A PF encontrou ligações de Azevedo para um telefone associado à instituição financeira Nubank em 10 e em 17 de janeiro de 2023. A conta em questão, segundo o banco, é de um homem residente no Rio Grande do Sul, sem ligações aparentes com Goiânia.
Novamente, destaca a investigação, atesta-se a utilização de “técnicas de anonimização”, para cadastro de linhas telefônicas e abertura de contas bancárias em nome de terceiros, empregadas por Azevedo.
A apuração notou que um dos números cadastrados em nome de terceiros e utilizados para acessar uma conta bancária do Nubank consta do aplicativo de mensagens Signal armazenado no celular do general Mario Fernandes, outro indiciado por participação na conspiração golpista.
