O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quinta-feira 12 um novo pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ) para que ele pudesse trabalhar fora da prisão. A solicitação foi feita por meio de um agravo regimental, mas não foi aceita pelo relator por ter sido protocolada fora do prazo.
De acordo com a decisão, o recurso da defesa foi apresentado em 10 de junho, um dia após o prazo final. A publicação da decisão anterior, que também havia negado o trabalho externo, ocorreu em 2 de junho.
A defesa de Silveira argumentava que houve “equívoco decisório” e “falta de imparcialidade” por parte do relator, além de afirmar que o ex-deputado já havia preenchido os requisitos legais para a concessão do benefício, incluindo parecer favorável do diretor do presídio.
No entanto, Moraes reafirmou que a legislação estabelece prazos contínuos para recursos, sem suspensão nos fins de semana ou feriados. Assim, negou o recurso.
Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro, desde outubro de 2023. Ele foi condenado pelo STF, em abril de 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da República.
Embora tenha recebido indulto presidencial do então presidente Jair Bolsonaro (PL), a medida foi posteriormente anulada pelo próprio STF, levando à efetiva execução da pena a partir de fevereiro de 2023.
Na semana passada, o plenário virtual da Corte já havia negado, por 9 votos a 2, outro pedido semelhante da defesa de Silveira para que ele pudesse sair da prisão para estudar ou trabalhar.
