O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação dos advogados de Martins era para que fosse reconhecida a vinculação do ministro Luiz Fux ao julgamento do caso envolvendo o Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado.
O grupo é formado pelos acusados de organizar a trama golpista e elaborar a chamada “minuta do golpe”. A defesa argumentou que Fux deveria participar da análise do caso, com base na conexão processual entre os réus e na identidade física do juiz.
O pedido, no entanto, foi considerado “meramente protelatório” por Moraes. O relator do processo lembrou que, de acordo com o Regimento Interno do STF, as Turmas do tribunal se reúnem com a presença de pelo menos três ministros e que não existe qualquer previsão legal ou regimental para a participação de um ministro da Segunda Turma, como é o caso de Luiz Fux, que desde outubro ocupa esse colegiado após pedir sua saída da Primeira Turma.
Fux havia sido membro da Primeira Turma até o fim de setembro, quando a aposentadoria de Luís Roberto Barroso alterou a composição. Enquanto isso, a Primeira Turma do STF inicia, nesta terça-feira (9), o julgamento da Ação Penal (AP) nº 2.693.
O caso envolve seis réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe, que, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), seriam responsáveis pela criação da minuta do golpe e pela articulação de ações violentas contra autoridades.
Além disso, o grupo teria atuado para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022, com o apoio de setores da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O julgamento, que deve durar vários dias, foi organizado pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, que reservou sessões para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro.
A decisão sobre o caso foi tomada após a fase de instrução processual ter sido concluída, com todas as diligências realizadas e as alegações finais apresentadas tanto pela PGR quanto pelas defesas dos réus. Durante as sessões, que acontecerão em dois turnos nos dias 9 e 16, será discutida a acusação de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e danos qualificados.
O Núcleo 2 é composto por seis figuras-chave: Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal; Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor internacional da Presidência; Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência; Marília Ferreira de Alencar, delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal; Mário Fernandes, general da reserva do Exército; e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF.
Cada um desses réus responde por múltiplas acusações, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Até o momento, 24 réus já foram julgados e condenados por envolvimento na tentativa de golpe, divididos em quatro núcleos.
O núcleo 1, composto por Bolsonaro e outros ex-integrantes do governo, teve oito membros condenados. No núcleo 4, sete réus também foram sentenciados, enquanto o núcleo 3, com nove envolvidos, teve sua sentença definida. A denúncia contra o núcleo 5, composto exclusivamente pelo empresário Paulo Figueiredo, ainda está sendo analisada pela PGR.