O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou, nesta quarta-feira 24, um pedido de progressão de regime para o ex-deputado Daniel Silveira.
Na decisão, o magistrado afirma haver uma multa em aberto decorrente da condenação do bolsonarista e determina o pagamento voluntário como requisito para análise da progressão.
Em 2022, o STF sentenciou Silveira a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, após uma série de ataques e ameaças a ministros nas redes sociais.
A Corte também o condenou a 35 dias-multa, no valor de cinco salários mínimos a cada dia-multa. O montante seria equivalente a cerca de 247 mil reais, conforme o salário mínimo atual.
Indefiro o pedido de progressão de regime, cuja análise dependerá do efetivo e integral adimplemento da sanção penal pecuniária, escreveu Moraes.
A defesa de Silveira alegou que ele não pode pagar a multa, uma vez que seus bens estão apreendidos. Moraes, por sua vez, enfatizou que a apreensão resultou do descumprimento de medidas cautelares.
O ministro ainda ordenou que a Secretaria Judiciária aponte o valor atualizado do débito e certifique todos os ativos financeiros e os bens bloqueados por determinação do STF.
Daniel Silveira está preso desde 2 de fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato. A pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro, mas o Supremo anulou o indulto.