O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) os pedidos das defesas de réus do chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado de 2022 para que o ministro Luiz Fux participasse do julgamento na Primeira Turma. Moraes, relator do caso, considerou a solicitação “absurda” e “meramente protelatória“.
A questão de ordem foi levantada no início da sessão pelo advogado Marcus Vinícius Figueiredo, defensor do general Mário Fernandes, e reiterou o pleito feito na véspera pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL). Ambos fazem parte do grupo de seis acusados que o STF começou a julgar hoje.
Impossibilidade regimental de participação
Ao responder o pedido, Moraes foi incisivo: “Não tem a mínima pertinência. Além de protelatório, chega a ser absurdo o pedido de que um ministro da Segunda Turma faça parte de um julgamento da Primeira Turma“, afirmou o relator.
O cerne da questão é regimental. O ministro Luiz Fux, que participou de julgamentos anteriores (núcleos 1 e 4) da trama golpista na Primeira Turma, mudou voluntariamente de colegiado em outubro, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, e agora integra a Segunda Turma.
Moraes ressaltou que, nos termos do Regimento Interno do STF, “não havendo qualquer previsão legal ou regimental para a participação de ministro que integra a Segunda Turma” em sessões da Primeira Turma. O relator acrescentou que o Regimento estabelece que as Turmas se reúnem com a presença de, no mínimo, três ministros.
Defesas sustentam coerência decisória
A defesa de Filipe Martins argumentou pela “identidade física do juiz” e pelos princípios constitucionais da ampla defesa, do juiz natural e da isonomia. Os advogados pediram o reconhecimento da vinculação de Fux ao julgamento para garantir a “coerência deliberativa e o tratamento igualitário entre réus submetidos ao mesmo complexo fático”, já que Fux integrou as turmas que apreciaram os núcleos anteriores. O mesmo argumento foi adotado pela defesa de Mário Fernandes.
Apesar da negativa categórica, o advogado de Martins insistiu no tema, o que gerou um breve momento de tensão. O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, chegou a acionar policiais judiciais quando o defensor se recusou a sair da tribuna, mesmo com o microfone desligado.
Julgamento do “núcleo 2”
Com o impasse resolvido, o julgamento prosseguiu com a leitura do relatório de Moraes, seguida pela sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Os seis réus do “núcleo 2” são acusados pela PGR de crimes graves, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As ações do grupo incluem a elaboração da “minuta do golpe”, o monitoramento de autoridades e a articulação na PRF para dificultar o voto de eleitores no Nordeste em 2022.
O ministro Flávio Dino reservou sessões nos dias 10, 16 e 17 de dezembro para a continuidade da análise da Ação Penal (AP) nº 2.693, para garantir a conclusão do julgamento ainda neste ano.