O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reagiu à ofensiva do governo e Congresso dos Estados Unidos contra as decisões do Judiciário brasileiro. Nesta semana, uma comissão da Câmara daquele país aprovou um projeto para barrar a entrada do ministro em território norte-americano.
“Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática. E construindo com coragem. Como sempre lembra a eminente ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães Rosa: ‘O que a vida quer da gente é coragem’”, respondeu Moraes.
O projeto batizado de “Sem Censores em Nosso Território” proíbe a entrada e prevê a deportação de “agente estrangeiro que infrinja o direito de liberdade de expressão ao censurar”.
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Moraes também é acusado de ser um censurador em outra ação na Justiça americana impetrada pela plataforma vídeos Rumble e a Trump Media, grupo de comunicação do presidente dos EUA, Donald Trump.
O ministro determinou o bloqueio da Rumble até que a plataforma apresente um representante legal no Brasil
Na sessão virtual do STF nesta quinta-feira (27), Moraes também fez alusão aos 73 anos da ONU e a luta contra o fascismo, nazismo e imperialismo. “Nesses 73 anos de inauguração da sede oficial da ONU é importante que reafirmemos compromissos com a democracia, direitos humanos, igualdade entre nações”, disse.
Ele também citou a Constituição e agradeceu ao ministro Flávio Dino pelo apoio. “Sem coação ou sem hierarquia entre Estados, ́e com respeito à autodeterminação dos povos e igualdade entre os países. Como proclamado, inclusive, pelo artigo 4º da nossa Constituição Federal, e bem lembrado hoje, em mensagem do ministro Dino. A quem agradeço e digo, será um grande prazer conhecer a belíssima Carolina do Maranhão, Carolina do Estado do Maranhão em que sua excelência também governou por dois mandatos”, disse Moraes.
Na rede social, Dino lembrou que os ministros do STF, ao tomarem posse no cargo, juraram defender a Constituição e citou o artigo 4º da Constituição que prevê nas relações internacionais: autodeterminação dos povos; não-intervenção; e igualdade entre os Estados.
“São compromissos indeclináveis, pelos quais cabe a todos os brasileiros zelar, por isso manifesto a minha solidariedade pessoal ao colega Alexandre de Moraes. Tenho certeza de que ele permanecerá proferindo ótimas palestras em todo o território brasileiro, assim como nos países irmãos. E se quiser passar lindas férias, pode ir para Carolina, no Maranhão. Não vai sentir falta de outros lugares com o mesmo nome”, disse Dino.
Reação do governo
Em nota, o governo brasileiro diz que recebeu, com surpresa, a manifestação do Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.
“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, diz.
Para o governo, a manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do STF, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil.
