Nesta quinta-feira (03), o Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu Filipe Martins de ser entrevistado pelo jornal Poder360.
Filipe Martins foi assessor especial de Jair Bolsonaro quando este era presidente da República. Assim como Bolsonaro, ele é réu por uma suposta tentativa de golpe de Estado e, após deixar a prisão em agosto de 2024, Alexandre de Moraes lhe impôs uma série de medidas cautelares de natureza ditatorial, dentre as quais a proibição de usar redes sociais.
A nova decisão ditatorial foi proferida por Alexandre de Moraes “a fim de evitar o risco de tumulto neste momento processual”, conforme noticiado pelo Poder360, que informou que Moraes não explicou em sua decisão o que seria um “risco de tumulto”.
O jornal protocolou o pedido em 12 de março de 2025. Noticiando sobre o indeferimento, Poder360 citou trechos de sua petição, em que argumenta que a realização da entrevista é uma “medida essencial para atender ao inegável interesse público envolvido e calcada na liberdade de imprensa e de informação, resguardando ainda a igualdade de tratamento entre os réus”. No entanto, conforme destacado pelo jornal, Alexandre de Moraes não respondeu a esse argumento.
Citando mais trechos de seu pedido, Poder360 defendeu perante Moraes que “é preciso diferenciar a atividade jornalística a ser realizada por um veículo de imprensa profissional e competente ao divulgar uma entrevista de manifesto interesse público e eventual comunicação do investigado com terceiros que se enquadre como violação de medida cautelar vigente”.
Ainda, destacou que se o pedido de entrevista não fosse concedido, ocorreria censura prévia:
[…] privá-lo de toda e qualquer manifestação –de inegável interesse público, frisa-se– não nos parece a opção certeira. Representa a imposição de um silêncio que pode ser enquadrado como censura prévia […]”, consta na petição do Poder360.
A decisão de Alexandre de Moraes de proibir Filipe Martins de dar entrevista ao Poder360 é mais uma de suas (e do STF) decisões arbitrárias e ditatoriais, é mais um caso em que fica claro que a Constituição e a leis não valem mais nada no Brasil.
Assim como a atual perseguição a Jair Bolsonaro e aos bolsonaristas é uma continuidade da perseguição a Lula, que resultou em sua prisão e proibição de ser candidato nas eleições presidenciais de 2018, a proibição de o ex-assessor de Bolsonaro dar entrevistas está diretamente ligada à proibição de Lula de dar entrevistas em 2018, quando estava preso ilegalmente.
Em 1º de julho daquele ano, a juíza da execução penal Carolina Moura Lebbos negou pedidos de vários órgãos de imprensa para entrevistar Lula no cárcere. Ela alegou que não havia fundamentação legal para a entrevista e que ele, considerado inelegível, teria comunicação externa limitada.
Em 28 de setembro, o então ministro Ricardo Lewandowski, do STF, autorizou Lula a dar entrevistas na prisão, derrubando a decisão anterior. Mas, no mesmo dia, após um pedido do Partido Novo, o ministro Luiz Fux suspendeu imediatamente essa autorização, impedindo, inclusive, a divulgação de qualquer entrevista já feita.
Em caso claro de perseguição e de censura prévia, a proibição de Lula dar entrevistas se manteve ao longo do período eleitoral, e só foi revertida em abril de 2019.
