O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou nesta quinta-feira 16 o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para viajar aos Estados Unidos e assistir à posse de Donald Trump . O ex-presidente buscava a devolução de seu passaporte, retido pela Justiça.
A decisão acolhe a recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Para o Ministério Público Federal, a viagem “pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível”.
No último sábado 11, o ministro determinou que Bolsonaro comprovasse ter sido formalmente convidado para a cerimônia. Dois dias depois, o ex-capitão respondeu que o convite é o próprio e-mail apresentado na semana passada e contestado por Moraes.
A Polícia Federal apreendeu o passaporte de Bolsonaro por ordem de Moraes em 8 de fevereiro do ano passado na Operação Tempus Veritatis, deflagrada para apurar a trama golpista que tentou impedir a posse de Lula (PT) em 2022. Em novembro, a corporação indiciou o ex-capitão por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Os advogados alegam que a autorização para a viagem não representaria qualquer risco ou prejuízo às investigações e que Bolsonaro poderia fornecer detalhes sobre sua agenda, além de protocolar comprovantes de ida e volta.
Em outubro passado, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, um pedido do ex-presidente pela devolução de seu passaporte.
Após Moraes negar em duas ocasiões a restituição do documento, a defesa recorreu e propôs que, em vez de Bolsonaro ser proibido de deixar o País, tenha de solicitar autorização judicial para se ausentar por mais de sete dias do território nacional.
“Verifico que em suas razões recursais, o recorrente não apresentou qualquer argumento minimamente apto a desconstituir os fundamentos apontados”, disse Moraes em seu voto. “Não há reparo a fazer no entendimento aplicado.”
Segundo o ministro, “o desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados”.
