O Supremo Tribunal Federal condenou mais 31 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Prevaleceu nos julgamentos de todas essas ações penais o voto do relator, Alexandre de Moraes. A votação dessa leva de processos terminou na última sexta-feira 30.
Para 28 réus, a Corte fixou a pena de um ano de detenção, substituída por restrição de direitos. Os outros três receberam dois anos e cinco meses de detenção.
Segundo Moraes, o grupo do qual os réus faziam parte tinha a intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. O ministro reforçou que, conforme apontou a Procuradoria-Geral da República, houve um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.
Os 31 sentenciados cometeram crimes considerados de menor gravidade, mas rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal com a PGR que evitaria a continuidade da ação penal.
Além da restrição de direitos, eles terão de pagar uma multa de 10 salários mínimos pelo delito de incitação ao crime, por terem estimulado as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação infundada de fraude eleitoral.
Três réus receberam uma pena maior porque descumpriram medidas cautelares, como comparecimento em juízo e uso de tornozeleira eletrônica.
Todos os sentenciados terão de pagar uma indenização de 5 milhões de reais, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos.
Mesmo com a substituição da pena de detenção, os envolvidos deixarão de ser réus primários quando a decisão se tornar definitiva. Segundo Moraes, mais de 500 pessoas em situação idêntica optaram por confessar a prática dos crimes e firmar o acordo com a PGR.
