O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal, participou a distância dos atos da extrema-direita neste domingo 3. Ele não pode deixar Brasília, está proibido de acessar as redes sociais e usa uma tornozeleira eletrônica.

Em São Paulo, o ex-capitão marcou presença por meio de uma chamada de vídeo realizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). “Você não pode falar, mas pode ver”, disse o parlamentar.

No Rio de Janeiro, Jair atendeu a uma ligação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com a voz projetada para chegar aos manifestantes. “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, disse o ex-presidente.

A participação de Jair Bolsonaro ao telefone foi filmada e publicada em perfis de Flávio nas redes sociais. O senador apagou rapidamente o conteúdo, mas o caso provocou uma discussão sobre a possibilidade de descumprimento das medidas cautelares contra o pai, o que resultaria em um mandado de prisão preventiva. Jair é réu por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022 e deve ir a julgamento ainda neste ano.

O que diz a sentença de Moraes

Jair Bolsonaro não pode utilizar as redes sociais, proibição que engloba transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma em contas de terceiros.

O Supremo não vetou manifestações públicas de Bolsonaro, embora o alcance das restrições esteja em uma “zona cinzenta”.

“Em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas”, ressaltou o ministro Alexandre de Moraes, autor da ordem, posteriormente chancelada pela Primeira Turma.

O ministro, porém, enfatizou que não toleraria a utilização de “subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagem nas redes sociais de terceiros previamente coordenados“.

O vídeo de Flávio complica Jair?

Especialistas ouvidos por CartaCapital entendem que o conteúdo pode ensejar uma prisão preventiva de Bolsonaro, embora o cenário ainda seja nebuloso.

O advogado Fernando Hideo, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pondera que a simples publicação de Flávio Bolsonaro não significa descumprimento das cautelares, salvo se restar comprovado que Jair postou o vídeo por meio das redes do filho ou as instrumentalizou para a divulgação.

Segundo o advogado, ainda que Bolsonaro soubesse da intenção do filho de publicar a gravação, não haveria mudança significativa. “Teria de comprovar sua participação consciente e voluntária na divulgação desse material. É  óbvio que se você aparece falando alguma coisa, sabe que alguém pode postar nas redes. Isso não basta para caracterizar descumprimento da cautelar.”

Hideo não desconsidera, contudo, que o movimento tenha sido intencional para sustentar a tese de suposta censura ou perseguição.

Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, afirmou ver motivos para a prisão preventiva, mas ressaltou o custo político da decisão. Bolsonaro “joga sempre no limite”, enfatizou o líder do coletivo de juristas e advogados.

“Neste momento, interessa a ele incensar as hordas que ainda o apoiam contra o Judiciário, em especial contra o ministro Alexandre de Moraes”, declarou. “Talvez ele queira mesmo uma prisão para fortalecer essa ideia de injustiça.”

Carvalho destaca que com a proximidade do julgamento da ação do golpe, o caminho mais indicado seria deixar o processo finalizar seu curso. Ou seja, o desfecho natural seria decretar a prisão de Bolsonaro após uma eventual condenação na Primeira Turma do STF.

Categorized in:

Governo Lula,

Last Update: 04/08/2025