O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (8) a realização de uma sessão virtual da Primeira Turma da Corte para decidir sobre a suspensão do processo penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por tentativa de golpe de Estado.
O pedido foi encaminhado ao ministro Cristiano Zanin, atual presidente da Primeira Turma, com a sugestão de que a sessão ocorra com prazo de 24 horas. A iniciativa de Moraes vem após a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou, na quarta-feira (7), por 315 votos a 143, a suspensão da ação penal contra Ramagem até o fim de seu mandato, em 2026.
Logo após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou um ofício ao STF comunicando a decisão da Casa. O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, despachou o documento para análise do colegiado.
A decisão da Câmara contraria parecer prévio da Primeira Turma do STF, que havia enviado ofício à Casa em abril afirmando que apenas os crimes cometidos após a diplomação de Ramagem, em dezembro de 2022, poderiam ser suspensos. Ou seja, a suspensão só seria válida para dois dos cinco crimes pelos quais o deputado responde: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo entendimento do Supremo, as investigações devem prosseguir nos demais crimes atribuídos a Ramagem – abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa – considerados atos anteriores à diplomação.
O requerimento aprovado na Câmara, apresentado pelo PL e relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), não apenas ignorou o posicionamento do STF, como também abriu margem para que a suspensão atinja outros réus investigados no chamado “núcleo duro” do golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Juristas e parlamentares de oposição criticaram a decisão, argumentando que o STF já consolidou jurisprudência contrária à extensão automática do benefício a outros envolvidos.
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