O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria Geral da República se manifeste sobre a possibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ir à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.
A defesa de Bolsonaro enviou ao STF informações que supostamente comprovariam que o ex-presidente foi convidado para ir ao evento. Ele solicitou a devolução de seu passaporte, retido pela Justiça.
Os advogados alegam que a autorização para a viagem não representaria qualquer risco ou prejuízo às investigações e que Bolsonaro pode fornecer detalhes sobre sua agenda, além de protocolar comprovantes de ida e volta.
Na prática, Jair Bolsonaro pede ao STF o aval para viajar aos Estados Unidos entre 17 e 22 de janeiro para a posse, classificada de evento de “singular importância histórica e diplomática”.
A Polícia Federal apreendeu o passaporte de Bolsonaro por ordem de Moraes em 8 de fevereiro do ano passado na Operação Tempus Veritatis, deflagrada para apurar a trama golpista que tentou impedir a posse de Lula (PT) em 2022.
Em outubro passado, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, um pedido do ex-presidente pela devolução de seu passaporte.
Em novembro, a corporação indiciou o ex-capitão por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.