O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes pediu nesta quinta-feira 4 ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, que agende o julgamento da ação penal contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Além de Moraes e Dino, compõem o colegiado os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
São réus no processo o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto.
Moraes ressaltou ter se encerrado a etapa de instrução criminal, com o cumprimento de todas as diligências complementares autorizadas, além das alegações finais da Procuradoria-Geral da República e das defesas.
Em maio, o vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand voltou a pedir a condenação dos réus por organização criminosa e homicídio.
“Os fatos que se seguiram e que culminaram na execução de Marielle e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de Fernanda Gonçalves [assessora da vereadora], devidamente descritos na denúncia, são conhecidos e foram suficientemente tratados e comprovados na ação penal pertinente”, sustentou a PGR.
Segundo a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa — assassino confesso —, os irmãos Brazão e Barbosa foram os mandantes do crime. O ex-chefe de polícia teria participado dos preparativos da execução do crime, enquanto Ronald é acusado de ter monitorado a rotina da vereadora e repassado as informações para o grupo. Robson teria entregado a Lessa a arma usada nos homicídios.
“Os motivos do crime merecem expressiva reprovação. Os homicídios foram perpetrados com a finalidade de inibir a regular atuação político-partidária de um grupo de parlamentares que defendiam ideais contrários aos dos mandantes”, disse a PGR nas alegações finais. “E esse objetivo foi perseguido por iniciativa de agentes públicos investidos em cargos de elevada consideração social.”
Nos depoimentos prestados durante a instrução, os acusados negaram participação nos assassinatos.