O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cobrou explicações da direção do Complexo Médico Penal, em São José dos Pinhais (PR), após denúncias de que Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro e réu na ação do golpe, teria sofrido maus-tratos na unidade. O bolsonarista foi preso em 2024, mas teve a prisão relaxada e cumpre medidas cautelares.
No despacho assinado nesta terça-feira 29, o ministro ainda determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná e o juiz corregedor do Tribunal de Justiça estadual informem se tiveram conhecimento de eventuais irregularidades contra Martins e se medidas foram adotadas no caso.
O ex-assessor de Bolsonaro relatou os supostos maus-tratos em depoimento ao STF na última quinta-feira 24. As violações envolveriam a permanência em uma cela individual e sem iluminação em boa parte do período que esteve preso. Diante do relato, o ministro pediu que o presídio esclareça se foi aberto algum procedimento para apurar possíveis violações.
Martins prestou depoimento como réu da trama golpista. Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República de integrar o chamado núcleo 2 da organização criminosa criada para manter Bolsonaro no poder em 2022. O grupo, diz a denúncia, era formado por acusados que ocupavam posições profissionais relevantes e gerenciavam as ações elaboradas pela organização da trama golpista.
Ele é réu pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e dano ao patrimônio tombado. Somadas, as penas podem chegar a 40 anos de prisão.
