O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a solicitação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para viajar aos Estados Unidos e participar da posse de Donald Trump. A decisão, proferida nesta quinta(16), seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou não haver justificativa pública para a viagem.
Moraes ressaltou que a solicitação se baseava em um interesse privado do ex-presidente e que “não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar”. Bolsonaro teve seu passaporte retido desde fevereiro de 2024, por determinação do próprio ministro, no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Na decisão, Moraes destacou que, após o fracasso da tentativa de golpe, diversos investigados buscaram deixar o país sob justificativas variadas, como férias ou descanso, incluindo o ex-presidente e outros aliados.
O ministro afirmou que “o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou contra a solicitação de Bolsonaro, alegando que o pedido não apresentava “demonstração de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse do presidente da República do país norte-americano”.
Gonet argumentou ainda que a viagem pretendida “não se entremostra imprescindível” e que “a situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável”. A PGR reforçou que a medida cautelar imposta contra Bolsonaro busca garantir a instrução processual e a aplicação da lei penal.
