O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (12) o pedido da defesa da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o julgamento que pode resultar em 10 anos de prisão, perda de mandato e inelegibilidade da parlamentar. O caso envolve a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti. Com informações do g1.
O pedido foi apresentado no mesmo dia, alegando que a Câmara dos Deputados ainda deve analisar um requerimento do PL que solicita a paralisação da ação penal contra Zambelli e Delgatti. Os advogados da parlamentar utilizaram como exemplo o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve dois dos cinco crimes imputados a ele na trama golpista suspensos porque teriam acontecido antes de sua diplomação.
No entanto, Moraes argumentou que os crimes ocorreram antes da diplomação da bolsonarista para o atual mandato, o que impede qualquer interferência da Casa Legislativa.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e, até o momento, já conta com quatro votos a favor da condenação da dupla, formando maioria. Os ministros que votaram pela condenação são:
- Alexandre de Moraes (relator);
- Flávio Dino;
- Cristiano Zanin;
- Cármen Lúcia.
O único voto pendente é do ministro Luiz Fux, que tem até o dia 16 de maio para se manifestar no sistema eletrônico do Supremo.
As penas propostas pelos ministros são:
Carla Zambelli: 10 anos de prisão em regime fechado, perda do mandato parlamentar (a ser confirmada pela Câmara após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.
Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.
Ambos deverão pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Detalhes da acusação
A denúncia do caso aponta que Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema do CNJ para inserir documentos falsos, incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República afirmou que a intenção era gerar desconfiança sobre a Justiça e estimular atos contra as instituições democráticas.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia afirmou que “materialidade e a autoria dos comportamentos delituosos estão firmemente comprovadas pelos dados constantes dos autos”.
Já Moraes, relator do caso, destacou que as ações da deputada violaram diretamente a Constituição e comprometeram a confiança nas instituições brasileiras:
“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil”.
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