Nesta terça-feira (9 de dezembro de 2025), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento dos acusados de compor o núcleo 2 da suposta tentativa de golpe de Estado após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo e presidente da turma, abriu a sessão rejeitando um pedido da defesa de Mário Fernandes — general da reserva e ex-membro da Secretária-Geral da Presidência no governo Bolsonaro, para incluir o ministro Luiz Fux na composição do colegiado, classificando a solicitação como “absurda” e “protelatória”.
A defesa de Fernandes protocolou na segunda-feira (8 de dezembro) uma questão de ordem, argumentando que a ausência de Fux, único ministro a votar pela absolvição de Bolsonaro e outros réus no núcleo 1 do mesmo caso, prejudicaria a ampla defesa.
O mesmo pedido para que Fux participasse do julgamento desta terça já havia sido feito pela defesa do ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, e também negado pelo Juiz.
Moraes contrapôs que não existe “mínima pertinência” no pedido, pois o Regimento Interno do STF veda a participação simultânea de um ministro em ambas as turmas, e três integrantes são suficientes para deliberar. Ele enfatizou: “Isso é tão óbvio que causa espanto ter sido pleiteado”, destacando que Fux deixou a 1ª Turma em 22 de outubro, após transferência autorizada pelo presidente Edson Fachin devido à aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
O núcleo 2 é formado por sete réus em posições estratégicas no governo Bolsonaro, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto abuso de cargos públicos para obstruir o processo eleitoral e manter o ex-presidente no poder. Entre eles estão:
Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal;
Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor internacional da Presidência;
Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército;
Marília Ferreira de Alencar, delegada e ex-diretora de Inteligência da PF;
Mário Fernandes, General da Reserva;
e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
A PGR acusa o grupo de coordenar ações como a redação da “minuta do golpe” – um decreto de estado de sítio ou defesa que exigiria aval do Congresso – além de planejamento de atos violentos para interferir no resultado das urnas.
Segundo o Procurador Geral, Paulo Gonet, os acusados foram responsáveis por gerenciar as principais iniciativas da suposta organização criminosa e destacou:
“É evidente a contribuição decisiva que proporcionaram para a caracterização dos crimes denunciados, valendo-se de suas posições profissionais relevantes e conhecimentos estratégicos”.
Conforme a denúncia, os réus promoveram “aberta violência” por meio de iniciativas coordenadas que visavam desestabilizar a transição de poder, utilizando estruturas estatais para executar o suposto plano golpista. Filipe Martins, em particular, é apontado como figura central na trama, com a PGR destacando seu papel na articulação política para sustentar Bolsonaro no Planalto. O julgamento, prossegue com sustentação oral das defesas e análise de provas, podendo resultar em condenações por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.