O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou o pedido de liberdade ao ex-deputado federal Daniel Silveira, que foi novamente preso por decisão do magistrado após desrespeitar as regras de sua condicional.
Ao formular o pedido, a defesa alegou que a decisão judicial continha ambiguidade na passagem em que tratava sobre a localidade e horário em que Silveira deveria praticar o recolhimento noturno, tese que foi rejeitada pelo ministro. Os advogados dizem ter entendido que Silveira poderia circular livremente nos sábados, domingos e feriados, tendo que ficar em casa apenas entre 22h e 6h.
“A medida restritiva era extremamente clara”, registrou Moraes, que resgatou o determinado na decisão. ‘Proibição de ausentar-se da Comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados’
Silveira chegou a ser solto no dia 20 de dezembro após cumprir um terço da condenação. Ele teria passado por nove lugares diferentes em Petrópolis, como um shopping center, mesmo estando proibido de sair de casa das 22h às 6h nos dias úteis; e também nos sábados, domingos e feriados.
“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa”, registrou o ministro em sua decisão que negou o pedido de soltura do ex-parlamentar.
