O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou a rede social X, do bilionário Elon Musk, em R$ 8,1 milhões por descumprir uma ordem judicial que obrigava a plataforma a fornecer dados cadastrais de um perfil atribuído ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.
A decisão, assinada na quarta-feira (19), mantém a penalidade imposta à plataforma, que já havia sido notificada a pagar R$ 100 mil por dia de descumprimento. A empresa alegou que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais”, mas o argumento foi rejeitado pelo ministro.
A solicitação de Moraes sobre as informações da conta de Allan dos Santos foi feita no âmbito de um inquérito instaurado em julho do ano passado, que investiga o envolvimento do blogueiro em crimes nas redes sociais, incluindo a disseminação de fake news, ameaças a ministros do STF e financiamento de atos antidemocráticos.
Além de exigir os dados cadastrais, o ministro determinou o bloqueio da conta do youtuber, medida que foi cumprida pela plataforma. No entanto, a empresa não enviou as informações solicitadas, o que levou à aplicação da multa.
A multa de R$ 100 mil por dia foi estipulada em outubro, após o descumprimento da ordem judicial. A Secretaria Judiciária do STF calculou o valor corrigido da penalidade, que somou R$ 8,1 milhões. A X Brasil recorreu da decisão, mas Moraes manteve a multa e determinou o pagamento imediato dos valores.
Este não é o primeiro embate entre o X e o STF. No ano passado, a plataforma ficou bloqueada no Brasil por mais de um mês após descumprir uma série de ordens judiciais do Supremo.
A rede social, que foi comprada por Elon Musk em 2022, tem enfrentado resistência em cumprir determinações de autoridades brasileiras, especialmente em casos envolvendo investigações sobre desinformação e ataques às instituições democráticas.
Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre, é um dos aliados mais próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro e é investigado em inquéritos no STF que apuram crimes como ameaças a ministros do tribunal, disseminação de fake news e financiamento de atos antidemocráticos.
O blogueiro é acusado de usar sua plataforma para atacar as instituições democráticas e espalhar desinformação, especialmente durante o governo Bolsonaro.
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