O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu uma “irregularidade isolada” ao ter imagens de um ato com aliados veiculadas em redes sociais, mesmo com proibição expressa. Apesar disso, o magistrado decidiu não converter, por ora, as medidas cautelares em prisão preventiva.
A manifestação ocorre após a defesa de Bolsonaro ter sido convocada a explicar a divulgação de registros do evento realizado na Câmara dos Deputados no início da semana. Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, desde o dia 18 de julho, por decisão do próprio Moraes, que considerou haver indícios de que o ex-presidente estaria tentando interferir nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata“, escreveu Moraes.
Proibição inclui redes de terceiros e conteúdo replicado
Na mesma decisão, o ministro fez um esclarecimento importante: a proibição de uso de redes sociais também se estende a transmissões, retransmissões, áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas veiculadas em contas de terceiros.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiro”, pontuou o magistrado.
Moraes reiterou que Bolsonaro pode conceder entrevistas e fazer discursos, desde que respeite as demais condições das cautelares. No entanto, deixou claro que será considerado descumprimento qualquer estratégia para transformar essas falas em “material pré-fabricado” destinado à posterior difusão em plataformas digitais por aliados ou investigados.
“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7 deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados“, escreveu.
Conteúdo coordenado pode configurar nova infração
Para Moraes, a replicação de falas com conteúdo considerado ilícito, feitas por apoiadores ou outros investigados com quem Bolsonaro esteja em “patente coordenação”, poderá ser considerada burla às medidas do Supremo.
“Será considerado burla à proibição […] à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de ‘milícias digitais’, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais“, disse Moraes.
O que alegou a defesa
Em documento enviado ao STF, os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente não utilizou redes sociais desde a imposição das medidas e orientou seus aliados a fazerem o mesmo. A defesa alega que a proibição não impede a concessão de entrevistas e que Bolsonaro não tem controle sobre a posterior veiculação desses conteúdos por veículos de imprensa ou terceiros.
“[Bolsonaro] não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si“, disse a defesa. “Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais.”
Bolsonaro segue obrigado a usar tornozeleira eletrônica, manter recolhimento domiciliar das 19h às 6h nos dias úteis e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Está proibido de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras, além de outros investigados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. Também está vetado o uso de redes sociais, mesmo que de forma indireta.
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