O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira 23, a retirada da tornozeleira eletrônica de Rieny Munhoz Marcula, ré por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
Rieny passa por uma gestação de alto risco, segundo os autos. Ela está em liberdade provisória desde 2023.
A situação jurídica da ré, no entanto, permanece delicada: a Primeira Turma do STF iniciou na última sexta-feira 20 o julgamento da ação penal que pode levá-la novamente à cadeia.
Único a votar até a tarde desta segunda 23, Moraes propôs uma pena de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção. Restam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Segundo o relator, ao contrário do que sustenta a defesa, os elementos no processo demonstram o envolvimento de Rieny na empreitada criminosa.
“Ficou claro, a partir das provas produzidas e das circunstâncias acima delineadas, que se aliou subjetivamente à associação criminosa armada, com estabilidade e permanência, objetivando a prática das figuras típicas (…) e culminando no ocorrido no dia 8/1/2023”, escreveu Moraes.
Em suas alegações finais, os advogados solicitaram a nulidade do processo por violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório. Sustentaram também que a denúncia da Procuradoria-Geral da República não individualizou as condutas da ré e alegaram suspeição dos ministros do STF.