O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar Jeferson França da Costa Figueiredo (31), homem em situação de rua preso há mais de um ano por supostamente participar do ataque de 8 de janeiro em Brasília. Ele foi detido por determinação do próprio magistrado.
Jeferson é andarilho e foi preso em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. Em depoimento, ele afirmou que estava no local em busca de abrigo e comida, sendo liberado nove dias depois, em 18 de janeiro, e retornando a prisão após descumprir medidas cautelares.
O homem afirmou à Justiça que tinha dificuldade para recarregar a bateria da tornozeleira eletrônica por viver na rua. Na decisão desta sexta (3), Moraes afirmou que não houve comprovação de dolo por parte de Jeferson e expediu o alvará de soltura.
O morador de rua foi absolvido dos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, delitos atribuídos a ele em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo contribuindo para a incitação dos crimes e arregimentação de pessoas”, escreveu Moraes.
O ministro afirmou que as provas precisam ser incontestáveis para manter a condenação e não tem comprovação de que Jeferson “tenha se aliado subjetivamente à multidão criminosa” ou “concorrido para a prática dos crimes”.
Jeferson é o quinto réu absolvido por participação no ataque à Praça dos Três Poderes. Ele está preso na Penitenciária de Adrandina, em São Paulo, e a DPU (Defensoria Pública da União) foi intimada da decisão nesta segunda (6).
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